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Termos de Uso

Última atualização: 23/06/2026. Estes Termos regem o uso da plataforma AzuraSort (azurasort.com), operada por LGP Digital Sociedade Unipessoal Ltda, inscrita no CNPJ 40.828.682/0001-40 ("nós"). Ao utilizar o serviço, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. O que é o serviço

AzuraSort é uma ferramenta online que realiza sorteios a partir de comentários de publicações públicas do Instagram, com método auditável (comprovação criptográfica SHA-256) e revelação do ganhador em vídeo. O serviço é cobrado por uso (pagamento único por sorteio), conforme o plano escolhido.

Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pela Meta Platforms, Inc., Instagram ou qualquer rede social. As marcas citadas pertencem aos respectivos titulares.

2. Responsabilidade pelo sorteio

O usuário é o único e exclusivo responsável pela promoção/sorteio que organiza, incluindo: a legalidade da ação, regras, premiação, entrega do prêmio, comunicação com os participantes e eventual necessidade de autorização de órgãos competentes (ex.: SECAP/Ministério da Fazenda no Brasil, quando aplicável).

LGP Digital Sociedade Unipessoal Ltda apenas fornece a ferramenta tecnológica de seleção. Não nos responsabilizamos pela entrega de prêmios, por disputas entre o organizador e participantes, nem pela conformidade do sorteio com a legislação aplicável.

3. Uso permitido

Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com os termos do Instagram/Meta e a legislação vigente. É proibido usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, conteúdo ilegal, assédio ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros.

Você não pode tentar burlar, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou explorar falhas do serviço.

4. Coleta de dados públicos

Para realizar o sorteio, a plataforma processa dados publicamente disponíveis na publicação indicada pelo usuário (nomes de usuário/@ e textos dos comentários). Esse processamento ocorre por solicitação e sob responsabilidade do usuário organizador.

5. Pagamentos e reembolso

O serviço é pré-pago por sorteio. Os preços são exibidos antes da contratação e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo. Pagamentos são processados por terceiros (Stripe e Woovi); não armazenamos dados completos de cartão.

Por se tratar de serviço digital de execução imediata, o reembolso é concedido apenas em caso de falha técnica comprovada da plataforma que impeça a realização do sorteio pago. Solicitações: [email protected].

6. Resultado e auditoria

O resultado do sorteio é gerado por algoritmo determinístico de comprovação pública (commit-reveal SHA-256) e pode ser verificado na página de certificado. O resultado é definitivo, salvo erro técnico evidente.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total de LGP Digital Sociedade Unipessoal Ltda perante o usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo sorteio específico que originou a demanda. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidade temporária do serviço.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, design, código e materiais do AzuraSort são de titularidade de LGP Digital Sociedade Unipessoal Ltda e protegidos por lei. Os vídeos e certificados gerados podem ser usados pelo usuário para divulgar seu próprio sorteio.

9. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente será sempre a publicada nesta página. Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].